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Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas a ele na última semana. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21/07), e prevê prisão imediata em caso de descumprimento.

 

Entre as medidas, está a proibição de uso das redes sociais, direta ou indiretamente. No entanto, após ser advertido, Bolsonaro exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados — com a cena sendo amplamente divulgada em perfis nas redes sociais e veículos de imprensa.

 

A advertência partiu do próprio Moraes após Bolsonaro compartilhar links de entrevistas recentes que concedeu à mídia, ação que pode configurar violação das cautelares.

 

A decisão do ministro está relacionada ao inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que teria buscado apoio junto ao governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, para articular medidas de retaliação contra o Supremo Tribunal Federal e autoridades do governo brasileiro. O caso integra o processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

 

Segundo Moraes, o descumprimento das restrições judiciais pode acarretar a prisão imediata de Jair Bolsonaro, que já é réu em diversas ações no STF.

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