A Justiça Eleitoral cassou, nesta terça-feira (7), o mandato do vereador de Maricá Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno (PL), e o declarou inelegível por oito anos. A decisão foi assinada pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral de Maricá. Netuno é atualmente o único vereador de oposição na Câmara Municipal.
De acordo com a sentença, o parlamentar cometeu abuso dos meios de comunicação ao utilizar suas redes sociais — especialmente o Instagram, onde possui mais de 42 mil seguidores — para divulgar informações sobre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) durante as eleições de 2024. As publicações teriam levantado suspeitas sobre suposto favorecimento do tribunal ao Partido dos Trabalhadores (PT).
O juiz entendeu que as mensagens tiveram potencial de comprometer a confiança nas instituições eleitorais e de influenciar o pleito, o que configura abuso de poder nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
Defesa e reação do vereador
Em nota, Ricardinho Netuno reagiu à decisão, afirmando ser vítima de perseguição política:
“Estão tentando me calar porque sou o único vereador de oposição em Maricá. Essa cassação é uma injustiça e uma tentativa de silenciar quem pensa diferente”, declarou.
O parlamentar negou ter cometido irregularidades e disse que apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão.
“O que fiz foi exercer minha liberdade de expressão. Não ataquei a Justiça, apenas questionei o que considero incoerente.”
Decisão judicial
Com base na decisão, o juiz determinou a cassação imediata do mandato de Ricardinho Netuno, sua inelegibilidade por oito anos e a anulação dos votos obtidos no pleito de 2024 — que permanecem sub judice, conforme a Resolução nº 23.611/2019 do TSE.
A defesa do vereador informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Enquanto o recurso não for julgado, Netuno pode permanecer no cargo até decisão definitiva da instância superior.
O vereador do PL foi o segundo mais votado nas eleições de 2024, com 6.152 votos.
