Lei 11.000 de 2025 estabelece critérios mais rigorosos e exclui condenados por crimes hediondos e ligados a facções criminosas
O Governo do Estado do Rio de Janeiro implementou novas normas para a concessão de saídas temporárias e autorização de trabalho externo para pessoas privadas de liberdade. A medida, prevista na Lei nº 11.000/2025, sancionada recentemente, tem como objetivo reforçar a segurança pública e reduzir a violência.
De acordo com o texto, os benefícios serão concedidos apenas mediante análise mais criteriosa do comportamento dos presos e de suas condições de cumprimento da pena. A legislação também proíbe o acesso a esses benefícios para condenados por crimes hediondos ou que tenham envolvimento com facções criminosas.
Medida busca fortalecer a segurança pública
A nova lei surge em um contexto de debate sobre a eficácia das saídas temporárias e do trabalho externo no sistema prisional. O governo estadual argumenta que o endurecimento das regras visa proteger a população e evitar reincidências criminais durante os períodos em que os detentos estão fora das unidades prisionais.
A expectativa é que a mudança gere impacto positivo na gestão prisional e contribua para a redução da criminalidade em todo o estado.
Fiscalização e acompanhamento
A norma também prevê mecanismos de acompanhamento e fiscalização mais eficientes para os presos beneficiados, com foco na prevenção de fugas e no cumprimento das condições impostas pela Justiça.
Com a sanção da Lei 11.000/2025, o Estado do Rio de Janeiro reforça sua política de segurança e responsabilidade penal, buscando equilíbrio entre direitos humanos e proteção social.
