Decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio mantém continuidade provisória das operações e bloqueia bens da companhia.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. A medida foi determinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Capital, que também autorizou a manutenção temporária dos serviços de telefonia e internet oferecidos pela companhia em todo o território nacional.
Na decisão, a magistrada considerou relatórios apresentados pela administração e gestão judiciais, além de manifestações do Ministério Público e de outros participantes do processo. A determinação prevê que a empresa apresente a lista completa de credores, com a natureza e a classificação de cada crédito.
Com a falência, ficam suspensas todas as ações e execuções contra o grupo. A Justiça também decretou a indisponibilidade de bens e anulou qualquer tentativa de venda ou transferência de ativos feita durante o período da segunda recuperação judicial.
Entre as medidas cautelares adotadas, estão o bloqueio das ações da NIO — empresa criada após a venda da Oi Fibra — e do valor referente a um acordo de arbitragem envolvendo a Oi, a Anatel e a V.Tal, estimado em cerca de R$ 60 bilhões.
A operadora, que já vinha enfrentando dificuldades financeiras há anos, estava sob intervenção judicial desde outubro, quando sua diretoria e conselho foram afastados. Mesmo com a falência decretada, os serviços continuarão sendo prestados de forma provisória, sob supervisão judicial, para evitar prejuízos aos consumidores e garantir a continuidade das operações essenciais.
