Renovação automática da CNH para bons condutores passa a valer a partir desta sexta-feira

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores passa a operar de forma contínua a partir desta sexta-feira (9). A medida, publicada em dezembro de 2025 pelo Governo do Brasil, já beneficiou mais de 371 mil motoristas em todo o país, sem custo e sem necessidade de procedimentos presenciais.

 

A nova política altera um modelo histórico do sistema de trânsito brasileiro, que até então submetia todos os condutores às mesmas exigências, independentemente do comportamento no trânsito. Com a mudança, motoristas que dirigem de forma responsável passam a ter o documento renovado automaticamente, por meio do aplicativo da CNH do Brasil, com atualização diária dos dados.

 

Segundo Renan Filho, a iniciativa representa uma mudança de paradigma. “Por muito tempo, o sistema tratou todos os motoristas como potenciais infratores. A renovação automática diferencia quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou.

 

Economia e reconhecimento ao bom comportamento

 

Nesta primeira etapa, os motoristas beneficiados economizaram cerca de R$ 120 milhões, valor que antes era gasto com taxas e procedimentos de renovação. Além da atualização automática do documento, os condutores recebem um selo de Bom Condutor, visível no aplicativo, como forma de reconhecimento pelo histórico positivo no trânsito.

 

De acordo com o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militani Neto, aproximadamente 70% dos motoristas que precisavam renovar a CNH nesse período se enquadram como bons condutores. “Até então, todos passavam pelo mesmo processo. A política vem para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança viária”, destacou.

 

Como funciona a renovação automática

 

O processo é feito integralmente pelo sistema da Senatran. Quando a CNH vence, a renovação ocorre diretamente na base nacional de dados e fica disponível no aplicativo oficial, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas.

 

Segundo o presidente do Serpro, Wilton Mota, a medida amplia o acesso aos serviços públicos. “É tecnologia pública para simplificar a vida das pessoas, reduzir burocracia e alcançar o cidadão onde ele está, inclusive em cidades pequenas”, afirmou.

 

A política entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025. Por isso, apenas motoristas com CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo, o que explica o início das renovações automáticas agora, em janeiro de 2026.

 

Quem pode e quem não pode receber o benefício

 

Têm direito à renovação automática os motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

 

Motoristas com 70 anos ou mais não são elegíveis ao benefício. Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Também ficam fora da medida aqueles que possuem CNH com validade reduzida por recomendação médica ou que estejam com o documento vencido há mais de 30 dias.

 

Expectativa de alcance

 

Atualmente, o Brasil possui cerca de 80 milhões de CNHs vigentes. A expectativa do governo federal é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política e estimulando práticas mais responsáveis no trânsito.

 

Para o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando, a iniciativa contribui para uma mudança cultural. “A fiscalização sozinha não é suficiente. Incentivar o bom comportamento é fundamental para melhorar a segurança no trânsito a longo prazo”, afirmou.

 

Fonte: GOV.BR

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *