Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

TSE declara inelegibilidade de Cláudio Castro por 8 anos

Corte aponta abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022

 

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 5 votos a 2, tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio, Cláudio Castro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24), durante julgamento de recursos relacionados às eleições de 2022.

 

A maioria dos ministros entendeu que houve abuso de poder político e econômico, além de irregularidades como captação ilícita de recursos e condutas vedadas durante o período eleitoral.

 

Decisão reverte entendimento do TRE-RJ

 

O julgamento analisou recursos apresentados por Marcelo Freixo, pela coligação A Vida Vai Melhorar e pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que anteriormente havia rejeitado as acusações.

 

Com a nova decisão, o TSE reformou o entendimento da corte regional e reconheceu irregularidades no uso de estruturas públicas com finalidade eleitoral.

 

Outras medidas

 

Além da inelegibilidade de Cláudio Castro, o tribunal também determinou:

  • A cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar
  • Inelegibilidade de outros envolvidos no caso
  • Aplicação de multas aos investigados
  • Envio do processo ao Ministério Público Eleitoral para aprofundamento das investigações

 

A decisão ainda prevê a realização de novos desdobramentos no cenário político estadual, com recontagem de votos para o cargo de deputado estadual.

 

Entenda o caso

 

As ações apontaram possível uso indevido de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para beneficiar candidatos durante o processo eleitoral.

 

Segundo o TSE, as práticas comprometeram a igualdade na disputa, configurando violação às regras da legislação eleitoral.

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