Corte aponta abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 5 votos a 2, tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio, Cláudio Castro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24), durante julgamento de recursos relacionados às eleições de 2022.
A maioria dos ministros entendeu que houve abuso de poder político e econômico, além de irregularidades como captação ilícita de recursos e condutas vedadas durante o período eleitoral.
Decisão reverte entendimento do TRE-RJ
O julgamento analisou recursos apresentados por Marcelo Freixo, pela coligação A Vida Vai Melhorar e pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que anteriormente havia rejeitado as acusações.
Com a nova decisão, o TSE reformou o entendimento da corte regional e reconheceu irregularidades no uso de estruturas públicas com finalidade eleitoral.
Outras medidas
Além da inelegibilidade de Cláudio Castro, o tribunal também determinou:
- A cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar
- Inelegibilidade de outros envolvidos no caso
- Aplicação de multas aos investigados
- Envio do processo ao Ministério Público Eleitoral para aprofundamento das investigações
A decisão ainda prevê a realização de novos desdobramentos no cenário político estadual, com recontagem de votos para o cargo de deputado estadual.
Entenda o caso
As ações apontaram possível uso indevido de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para beneficiar candidatos durante o processo eleitoral.
Segundo o TSE, as práticas comprometeram a igualdade na disputa, configurando violação às regras da legislação eleitoral.
