Discussão ocorre antes de julgamento do STF que pode alterar distribuição de recursos entre estados
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo e seus impactos nas finanças do estado. O debate ocorre às vésperas de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode alterar as regras de divisão dos recursos entre os estados brasileiros.
A análise pelo STF está prevista para o dia 6 de maio e envolve a constitucionalidade das mudanças feitas na legislação em 2012, que ampliaram a divisão dos royalties entre todas as unidades da federação. Desde 2013, essas alterações estão suspensas por decisão provisória da ministra Cármen Lúcia.
Caso as novas regras sejam validadas, o estado do Rio de Janeiro poderá ter uma redução significativa na arrecadação. Segundo estimativas do governo estadual, a perda pode ultrapassar R$ 20 bilhões por ano.
Atualmente, o Rio recebe cerca de 40% dos valores pagos à União pelas empresas produtoras de petróleo, devido à sua posição como principal estado produtor do país. Com a redistribuição, esses recursos passariam a ser compartilhados de forma mais ampla com outros estados.
Durante a audiência, a Comissão de Orçamento da Alerj vai discutir os possíveis impactos fiscais e orçamentários da mudança. O presidente da comissão, deputado André Corrêa, afirmou que a proposta pode comprometer investimentos públicos e a manutenção de serviços essenciais. O deputado Luiz Paulo também defendeu a manutenção do modelo atual, destacando a importância dos royalties para o equilíbrio financeiro do estado.
Entre os convidados para o debate estão representantes do governo estadual, como o procurador-geral Renan Miguel Saad, o secretário de Fazenda Juliano Pasqual e o secretário de Planejamento Adilson Maciel, além de entidades como Firjan e Fecomércio-RJ. A decisão do STF poderá redefinir a distribuição dos royalties no país e impactar diretamente as finanças do Rio de Janeiro. O tema segue em discussão no Legislativo e será acompanhado de perto por autoridades e setores econômicos.
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