TSE anula 274 mil votos de Garotinho e confirma vitória de Douglas Ruas no 1º turno

Maioria dos ministros considerou nulos os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador; decisão também rejeitou pedido de desistência do recurso

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) pela anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o Governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá realizar uma nova totalização dos votos, o que resulta na eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.

 

Por cinco votos a dois, os ministros entenderam que a candidatura de Garotinho não poderia ser considerada válida. O placar foi formado pelos votos de Floriano Azevedo, relator do processo, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis apresentaram posições divergentes e defenderam a realização do segundo turno.

 

Maioria considera votos de Garotinho nulos

 

Ao apresentar seu voto, Floriano Azevedo afirmou que Garotinho não preenchia as condições necessárias para disputar a eleição e determinou que o TRE-RJ adotasse as providências para a retotalização.

 

Estela Aranha acompanhou o relator e destacou que a decisão produz efeitos sobre a eleição deste ano. Com a retirada dos votos de Garotinho da contagem, a nova totalização elimina a necessidade de segundo turno.

 

André Mendonça também acompanhou o entendimento. Segundo o ministro, a retotalização decorrente da situação jurídica de uma candidatura sob julgamento está prevista nas regras eleitorais.

 

Dias Toffoli, por sua vez, considerou a candidatura de Garotinho inexistente para fins eleitorais e, consequentemente, classificou os votos recebidos por ele como nulos.

 

TSE rejeitou desistência apresentada por Garotinho

 

Além de discutir a validade da candidatura, os ministros analisaram o pedido de desistência do recurso apresentado pela defesa de Garotinho depois do primeiro turno.

 

A Corte decidiu rejeitar a desistência. Durante o julgamento, a defesa de Eduardo Paes (PSD) classificou o pedido como “abusivo, oportunista e emulativo”.

 

O advogado José Roberto de Castro Neves argumentou que a desistência poderia produzir efeitos sobre a disputa ao Governo do Rio.

 

“É absurdo que uma pessoa sozinha decida o destino do Rio de Janeiro”, afirmou.

 

Segundo a defesa de Paes, a retirada do recurso poderia resultar na transferência dos efeitos dos votos de Garotinho para Douglas Ruas, permitindo que o candidato do PL fosse declarado vencedor sem a realização do segundo turno.

 

Garotinho recebeu 274 mil votos

 

No primeiro turno, Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17% dos votos computados.

 

O registro de candidatura já havia sido rejeitado pelo TRE-RJ, que considerou o ex-governador inelegível em razão de uma condenação por improbidade administrativa.

 

Como a decisão definitiva do TSE não havia ocorrido antes da votação, os votos de Garotinho foram contabilizados provisoriamente no primeiro turno, enquanto o recurso permanecia em análise.

 

Ministros Cueva e Sebastião Reis defendem segundo turno

 

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis divergiram da maioria e votaram pela manutenção do segundo turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL).

 

Cueva sustentou que uma alteração posterior na situação jurídica dos votos de Garotinho não deveria modificar retroativamente a conclusão da primeira etapa da eleição.

 

O ministro destacou que o candidato mais votado no primeiro turno alcançou 49,27% dos votos, percentual inferior aos 50% necessários para uma vitória imediata.

 

Na avaliação de Cueva, permitir que uma decisão posterior sobre uma candidatura alterasse a necessidade de segundo turno poderia gerar insegurança jurídica e manter o resultado eleitoral indefinido.

 

 

Procuradoria-Geral Eleitoral havia defendido possibilidade de desistência

 

Antes dos votos dos ministros, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou favoravelmente à possibilidade de Garotinho desistir do recurso.

 

De forma alternativa, caso o TSE entendesse que a desistência não poderia mais ocorrer, o Ministério Público Eleitoral defendeu o indeferimento da candidatura, hipótese que levaria à anulação dos votos.

 

O advogado Admar Gonzaga, que representa Garotinho, confirmou durante o julgamento que o ex-governador havia desistido do recurso e afirmou que, por essa razão, a defesa optou por não discutir o mérito da candidatura.

 

Retotalização será feita pelo TRE-RJ

 

Com a decisão do TSE, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realizar a nova totalização dos votos do primeiro turno.

 

A medida deverá excluir os votos atribuídos a Garotinho do cálculo e redistribuir os percentuais entre os demais candidatos, produzindo um novo resultado para a eleição estadual.

 

A decisão da maioria, portanto, altera o cenário definido inicialmente nas urnas e aponta Douglas Ruas como governador eleito no primeiro turno.

 

Foto: Douglas Shineidr/Band e Pedro Kirilos/Estadão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *