Por ampla maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve o ministro Alexandre de Moraes como relator de um inquérito que investiga a organização de um suposto golpe de Estado em 2022. Apenas o ministro André Mendonça votou a favor do recurso.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que Moraes seria “parte ou diretamente interessado” no caso, já que as investigações indicam que os planos incluíam até mesmo sua possível morte, na época em que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendonça concordou com essa tese, destacando em seu voto:
“Constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’, conforme previsto no art. 252, IV, do Código de Processo Penal.”
Entretanto, o relator do recurso, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou fundamentos legais que justificassem a saída de Moraes da relatoria. Esse entendimento foi acompanhado por oito ministros do STF.
Alexandre de Moraes não participou da votação, declarando-se impedido por ser diretamente envolvido no recurso.
O inquérito em questão investiga ações para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder. Com o placar de 9 a 1, o recurso foi definitivamente rejeitado.
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