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Governo decide revogar ato de monitoramento do Pix e contas bancárias

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra de monitoramento do Pix durante uma coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Barreirinhas, a decisão foi tomada devido à manipulação e distorção da norma por criminosos, causando pânico especialmente na população mais vulnerável.

“Vamos revogar o ato para impedir que continue sendo utilizado como arma por essas pessoas inescrupulosas. Além disso, queremos preservar o debate e a tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, explicou o secretário.

O ministro Fernando Haddad reforçou que a medida busca fortalecer os princípios de gratuidade e sigilo bancário do Pix e está alinhada à tramitação de uma nova Medida Provisória (MP) que o governo pretende assinar.

A regra, que entraria em vigor neste ano, previa o monitoramento de transações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Contudo, a norma gerou confusão com notícias falsas, levando à aplicação de golpes que utilizavam boletos falsos e o logo da Receita Federal para extorquir contribuintes.

 

Foto: Metrópolis

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