Foto: Alex Ramos

Prefeito de Niterói defende internação compulsória e afirma que medida busca garantir dignidade e tratamento humanizado.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, se manifestou publicamente nesta quarta-feira (7) sobre as críticas à nova legislação municipal que permite, em situações excepcionais, a internação compulsória de pessoas em situação de rua. A medida integra o Programa Recomeço, voltado à assistência de indivíduos com dependência química ou transtornos mentais, e tem gerado controvérsia entre entidades de defesa dos direitos humanos.

 

Durante entrevista à Rádio CBN Rio, Neves afirmou que o foco do programa é o acolhimento voluntário, com base no modelo internacional “Housing First”, que prioriza o acesso à moradia antes do início de tratamentos. Segundo o prefeito, a legislação sancionada segue critérios técnicos e visa responder a um problema social complexo com responsabilidade e sensibilidade.

 

“Não se trata de repressão, mas de cuidar. Não podemos assistir passivamente ao sofrimento de quem vive nas ruas. Estamos falando de ações articuladas que envolvem saúde, assistência social e moradia”, destacou o prefeito.

 

Entidades questionam legalidade e constitucionalidade da lei

 

Apesar das justificativas da gestão municipal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) emitiram uma nota técnica conjunta, argumentando que a Lei nº 3.997/2025 é inconstitucional. Para os órgãos, a norma fere princípios fundamentais ao permitir internações compulsórias sem consentimento e pode violar os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

Em resposta, a Procuradoria Geral do Município afirmou que a legislação está alinhada com diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e que qualquer internação compulsória só ocorrerá em última instância, com respaldo médico e avaliação individualizada.

 

População cobra ações diante do avanço do uso de drogas

 

Paralelamente ao debate jurídico, moradores de Icaraí, especialmente da Rua General Silvestre Rocha, protocolaram um abaixo-assinado na Prefeitura pedindo medidas urgentes para conter o uso de drogas na região. Entre as sugestões está a instalação de grades para impedir o acesso à rua, onde, segundo relatos, há registros frequentes de consumo de entorpecentes, depredação e atos obscenos.

 

A Secretaria de Urbanismo informou que está analisando o pedido. Vídeos e denúncias foram enviados diretamente ao secretário Carlos Krykhtine e ao subprefeito Raphael Costa.

 

Outras áreas também são foco de preocupação, como a Travessa Morgadinha, no bairro de São Domingos, onde há relatos de ocupação irregular e problemas sanitários. No Centro de Niterói, pontos como a Avenida Amaral Peixoto, a Praça da República e a Praça JK também foram mencionados por moradores como locais críticos, exigindo maior atuação dos serviços públicos.

 

A Prefeitura de Niterói afirmou que novas ações serão anunciadas nos próximos dias para reforçar o trabalho integrado de assistência, saúde e segurança nos pontos mais afetados da cidade.

Fonte: CidadedeNiterói.com

Foto: Alex Ramos

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