Justiça determina que Prefeitura de Maricá regularize imediatamente as casas abrigo do município

MP aponta falta de psicólogos, carência de cuidadores e precariedade estrutural nas unidades Monteiro Lobato e Zuleika Cardoso

 

Decisão atende a pedido do Ministério Público

 

A Justiça determinou que a Prefeitura de Maricá regularize imediatamente as condições de funcionamento das Casas Abrigo Monteiro Lobato e Zuleika Cardoso, após inspeções conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontarem problemas graves na estrutura e na equipe responsável pelo atendimento às crianças e adolescentes acolhidos.

 

A decisão judicial obriga o município a corrigir falhas consideradas urgentes, garantindo padrões mínimos de funcionamento e restabelecendo o atendimento adequado previsto pela legislação.

 

Falta de psicólogos, cuidadores e sobrecarga de trabalho

 

De acordo com o Ministério Público, mesmo com um contrato que ultrapassa R$ 12 milhões, as unidades passaram a operar sem psicólogos e com número insuficiente de cuidadores. Os profissionais que permaneciam nas casas abrigo estariam submetidos a jornadas extensas, sem remuneração correta e sem condições adequadas para o atendimento.

 

As inspeções constataram ainda:

  • superlotação de quartos,

  • ausência de sigilo nos atendimentos,

  • estrutura física inadequada,

  • e divergências entre as informações fornecidas pela Prefeitura e a situação encontrada nas visitas.

 

Determinações da Justiça

 

A decisão judicial estabelece que a Prefeitura de Maricá deve:

  • recompor imediatamente as equipes técnicas;

  • garantir presença de psicólogos e cuidadores em número suficiente;

  • impedir que servidores lotados em outros setores sejam desviados para as unidades;

  • e adotar medidas emergenciais para melhorar a estrutura dos imóveis.

 

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