[1] Diego Grandi e Shutterstock

Câmara aprova PL Antifacção e endurece regras contra crime organizado

Projeto cria novo tipo penal e prevê penas de até 40 anos; texto vai à sanção presidencial

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, que amplia o rigor no enfrentamento às organizações criminosas, facções e milícias. A proposta segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar trechos do texto.

 

Entre as principais medidas está a criação do crime de “domínio social estruturado”, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão. O projeto também estabelece restrições a benefícios como anistia, indulto, graça e liberdade condicional para condenados pelos crimes previstos na nova legislação.

 

Outro ponto determina que lideranças de organizações criminosas cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, especialmente quando houver indícios de atuação em núcleo de comando.

 

Durante a votação, os deputados retiraram do texto a proposta de criação da CIDE-Bets, contribuição de 15% sobre apostas online incluída pelo Senado para financiar a segurança pública. A estimativa era de arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano. A taxação deverá ser debatida em uma proposta separada.

 

A votação ocorreu de forma simbólica e foi marcada por divergências entre Câmara e Senado ao longo da tramitação.

 

Foto : Diego Grandi 

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