TSE suspende campanha de Renan Santos e impõe restrições após questionamentos sobre perfis nas redes

Ministro Dias Toffoli deu 24 horas para candidato e partido explicarem uso de 16 perfis digitais não informados inicialmente à Justiça Eleitoral

 

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão de parte das atividades da campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo Missão. A decisão ocorreu após questionamentos sobre a utilização de perfis em redes sociais que não teriam sido informados no momento do registro da candidatura.

 

Renan apresentou o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) em 7 de agosto. Segundo a decisão, os responsáveis pela campanha informaram posteriormente, em 19 de agosto, páginas digitais vinculadas à candidatura.

 

De acordo com o entendimento apresentado na decisão, perfis utilizados em propaganda eleitoral que não foram indicados no registro somente poderiam ser utilizados após o cumprimento dos procedimentos determinados pela Justiça Eleitoral.

 

O que a decisão determina

 

A decisão estabelece uma série de restrições à campanha. Entre elas estão:

 

  • Suspensão da propaganda eleitoral da chapa em sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas que não tenham sido informadas no registro;
  • Suspensão dos 16 perfis questionados, além de outras contas que estejam sendo utilizadas pela campanha, até a análise individual pela Justiça Eleitoral;
  • Suspensão de novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à chapa;
  • Proibição de realizar novos gastos com recursos do Fundo Eleitoral já recebidos;
  • Suspensão da participação de Renan Santos em debates realizados em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.

 

Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa de R$ 50 mil.

 

A decisão, contudo, não significa, neste momento, que Renan Santos esteja definitivamente impedido de disputar a eleição. O candidato continua concorrendo enquanto o processo sobre o registro da candidatura não for concluído.

 

Campanha terá 24 horas para prestar esclarecimentos

 

Toffoli determinou que Renan Santos e o partido apresentem, no prazo de 24 horas, informações sobre os 16 perfis questionados.

 

A campanha deverá esclarecer, entre outros pontos, quando as contas foram criadas e utilizadas para propaganda eleitoral, além de informar a existência de outros endereços eletrônicos, perfis, usuários ou grupos de mensagens utilizados na campanha.

 

Também deverá apresentar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades apontadas no processo.

 

Registro da candidatura pode ser afetado

 

Segundo a decisão, caso os esclarecimentos não sejam apresentados ou as irregularidades apontadas sejam confirmadas, o processo poderá ter consequências mais graves.

 

Toffoli indicou que a consequência máxima poderá ser o indeferimento do registro da chapa, o que impediria Renan Santos de concorrer à Presidência da República.

 

A investigação também envolve questionamentos sobre o uso de algoritmos de recomendação das plataformas digitais. Segundo a acusação, a utilização de perfis que não teriam sido informados inicialmente poderia ter proporcionado vantagem à campanha em relação aos demais candidatos.

 

O caso ainda está em fase de análise pela Justiça Eleitoral, e a decisão não representa uma conclusão definitiva sobre a existência de abuso ou irregularidade eleitoral.

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